LGPD

LGPD, Lei nº 13.709

Entenda o que é e esteja preparado para a LGPD, regulamentações para dados pessoais.

O que é a LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) demanda esforços para garantir a proteção e segurança de seus dados pessoais e sensíveis quando houver (i) tratamento de dados pessoais no Brasil; (ii) tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos localizados no Brasil ou o tratamento de seus dados e; (iii) coleta de dados pessoais no Brasil.

A jornada de compliance com a LGPD, assim como com a GDPR (General Data Protection Regulation), representa uma oportunidade para endossar sua postura de privacidade a fim de preservar e fortalecer a confiança e o engajamento de seus clientes e consumidores. Assumir o compromisso com as obrigações e o uso adequado dos dados, além de reduzir consideravelmente o risco potencial de brechas capazes de viabilizar exposições e vazamentos, pode impulsionar uma vantagem competitiva real a partir do aprimoramento de seus negócios sob uma perspectiva ética e responsável.

Sistema para auxílio de solicitações e busca

A Lei nº 13.709 (LGPD), de 14 de agosto de 2018, já está em vigor e a partir do mês de agosto de 2021 as penalidades previstas na lei poderão ser aplicadas, para isso, criamos um sistema que ajuda no cumprimento de parte da legislação, com sugestão da minuta para documentação interna das solicitações feitas nas serventias.

Ele serve para criar um MODELO da requisição de certidões automatizado, nele contendo um protocolo em ordem crescente e campo para assinatura com informativo da lei e porque isto está sendo necessário agora.

Cadastrando Solicitante

Cadastro da pessoa (solicitante) que compareceu até o cartório requisitando uma certidão que tenha um cunho sigiloso;
Cadastro de Solicitante

Informando Dados da Busca

Neste formulário, se informa os dados do acervo que estão sendo solicitados, como qual tipo de livro e folha ou então dados da pessoa ou tipo de ato que se deve fazer uma busca.
Dados da busca

Informando Motivo da Solicitação

Espaço designado para justificar para qual fim se deseja utilizar a certidão que está sendo solicitada.
Motivo da Solicitação
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Modelo de Solicitação Gerada

Esta solicitação é gerada com base nos dados informados acima, exibindo uma página editável para que se possa fazer quaisquer alterações ou acrescentar algo particular em uma situação específica..

Esse pedido contém um protocolo em ordem crescente, podendo ser arquivado e depois encontrado facilmente. A busca pelo sistema, retorna esse protocolo e demais dados da solicitação.
É recomendado que seja impresso em 2 vias, para uma delas ser entregue ao cliente. Assim, quando ele retornar o pedido pode ser encontrado tanto com o protocolo ou com o nome da parte solicitante.


Busca das Solicitações feitas

Nesta página, todas as Solicitações são listadas em ordem decrescente, com os dados informados de forma organizada para poder encontrar rapidamente o que se está buscando.

A busca posterior pode ser feita de várias formas, pelo Nome ou CPF do Solicitante, pelo Protocolo do pedido ou algum Dado usado na busca, como nome do outorgante, outorgado, registrado ou página do livro e folha;

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Teste e veja o funcionamento

LGPD Protocol