• Escritura Pública de Compra e Venda é o instrumento pelo qual alguém transmite definitivamente e de forma onerosa um bem imóvel a outra pessoa.

• Escritura Pública de Doação: a doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
A doação pode ter algumas considerações que devem ser analisadas como:
a) se será adiantamento da legítima, da parte disponível ou tratar-se-á de partilha em vida?
b) a doação será com ou sem reserva de usufruto? E, se houver a reserva do usufruto, com ou sem direito de acrescer, nos termos do art. 1.411, do CC?
c) a doação será com ou sem cláusula de reversão?
d) a doação será com ou sem as cláusulas protetivas e a cláusula restritiva? E, se houver a imposição das cláusulas, serão elas vitalícias ou temporárias?
e) a doação, se feita ao casal, será com ou sem a cláusula de acrescer, com fundamento no art. 551, do CC?

• Escritura Pública de Permuta: É o contrato em que as partes trocam entre si imóveis de suas propriedades, obrigando-se a transferir para o outro o domínio de bem imóvel , ainda que ocorra o pagamento de parcela complementar em dinheiro, conhecida como “torna”.

A procuração é o instrumento do mandato, através do qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos, conforme artigo 653 do Código Civil Brasileiro.

Documentos Necessários

• Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade e CPF
• Certidão do Estado Civil (nascimento/casamento/separação/divórcio/óbito);
• Comprovante de residência;
• Dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço)
• Especificar Poderes
  • Compra ou venda de imóveis: matricula atualizada do imóvel.
  • Compra ou venda de veículo: certificado de registro do veículo (CRV/DUT) original do veículo.
  • Recebimento de benefício: número do benefício.
  • Movimentação bancária: número da conta, agência e banco.

É quando certificamos a autoria de uma assinatura. O reconhecimento pode ser feito de duas formas:
a) Por autenticidade: o documento é assinado na presença do Tabelião
b) Por semelhança: o Tabelião confronta a assinatura do documento com a assinatura aposta na ficha-padrão que está arquivada em sua serventia.

Observações

Documentos necessários para fazer o cartão de assinaturas: CPF e documento de identificação em bom estado de conservação e atualizado, que pode ser complementado com certidão de estado civil e comprovante de residência.

Significa dar a uma cópia o valor de “cópia fiel do original”. É necessário apresentar no cartório o documento original.