DOCUMENTAÇÃO
Cartório Praia do Forte
Tabelionato de Notas e Registro Civil
Dentre estas duas funções, estão alguns dos serviços mais procurados na nossa Serventia:
Escrituras Públicas
Inventários
Testamentos
Procurações
Registros: Nascimentos, Casamento e Óbito
2º via de outros Cartórios
Reconhecimento de Firmas
Autenticações
Tabelionato de Notas
• Escritura Pública de Compra e Venda é o instrumento pelo qual alguém transmite definitivamente e de forma onerosa um bem imóvel a outra pessoa.
• Escritura Pública de Doação: a doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
A doação pode ter algumas considerações que devem ser analisadas como:
a) se será adiantamento da legítima, da parte disponível ou tratar-se-á de partilha em vida?
b) a doação será com ou sem reserva de usufruto? E, se houver a reserva do usufruto, com ou sem direito de acrescer, nos termos do art. 1.411, do CC?
c) a doação será com ou sem cláusula de reversão?
d) a doação será com ou sem as cláusulas protetivas e a cláusula restritiva? E, se houver a imposição das cláusulas, serão elas vitalícias ou temporárias?
e) a doação, se feita ao casal, será com ou sem a cláusula de acrescer, com fundamento no art. 551, do CC?
• Escritura Pública de Permuta: É o contrato em que as partes trocam entre si imóveis de suas propriedades, obrigando-se a transferir para o outro o domínio de bem imóvel , ainda que ocorra o pagamento de parcela complementar em dinheiro, conhecida como “torna”.
A procuração é o instrumento do mandato, através do qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos, conforme artigo 653 do Código Civil Brasileiro.
Documentos Necessários
- Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade e CPF
- Certidão do Estado Civil (nascimento/casamento/separação/divórcio/óbito);
- Comprovante de residência;
- Dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço)
- Especificar Poderes
- Compra ou venda de imóveis: matricula atualizada do imóvel.
- Compra ou venda de veículo: certificado de registro do veículo (CRV/DUT) original do veículo.
- Recebimento de benefício: número do benefício.
- Movimentação bancária: número da conta, agência e banco.
É quando certificamos a autoria de uma assinatura. O reconhecimento pode ser feito de duas formas:
a) Por autenticidade: o documento é assinado na presença do Tabelião
b) Por semelhança: o Tabelião confronta a assinatura do documento com a assinatura aposta na ficha-padrão que está arquivada em sua serventia.
Observações
Documentos necessários para fazer o cartão de assinaturas: CPF e documento de identificação em bom estado de conservação e atualizado, que pode ser complementado com certidão de estado civil e comprovante de residência.
Significa dar a uma cópia o valor de “cópia fiel do original”. É necessário apresentar no cartório o documento original.
Registro Civil de Pessoas Naturais
1 – Declaração de Nascido Vivo – DNV – Recebida no hospital – criada em 1994;
2 – Documento oficial que identifique o pai e a mãe do registrando, quando participem do ato (SÓ VALEM IDENTIDADE EXPEDIDA PELA SSP, POLÍCIA CIVIL OU ENTÃO IDENTIDADE PROFISSIONAL DE ÓRGÃO RECONHECIDO POR LEI, COMO OAB/CREA/CRM ETC, BEM COMO CARTEIRA DE TRABALHO NO NOVO MODELO OU CARTEIRA DE MOTORISTA);
3 – Documento oficial de identificação do declarante, se o declarante for outro parente, que não o pai ou a mãe da criança (VIDE OBS. ACIMA SOBRE DOCUMENTOS QUE SÃO ACEITOS COMO IDENTIDADE);
4 – Se os pais forem casados, certidão de casamento, inclusive se forem casados com outra pessoa que não seja genitor da criança; divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio; viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido
5- Se o nascimento for de gêmeos, é obrigatório fazer o registro deles ao mesmo tempo, pois é feita a referência ao outro no registro.
A procuração é o instrumento do mandato, através do qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos, conforme artigo 653 do Código Civil Brasileiro.
Documentos Necessários
- Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade e CPF
- Certidão do Estado Civil (nascimento/casamento/separação/divórcio/óbito);
- Comprovante de residência;
- Dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço)
- Especificar Poderes
- Compra ou venda de imóveis: matricula atualizada do imóvel.
- Compra ou venda de veículo: certificado de registro do veículo (CRV/DUT) original do veículo.
- Recebimento de benefício: número do benefício.
- Movimentação bancária: número da conta, agência e banco.
É quando certificamos a autoria de uma assinatura. O reconhecimento pode ser feito de duas formas:
a) Por autenticidade: o documento é assinado na presença do Tabelião
b) Por semelhança: o Tabelião confronta a assinatura do documento com a assinatura aposta na ficha-padrão que está arquivada em sua serventia.
Observações
Documentos necessários para fazer o cartão de assinaturas: CPF e documento de identificação em bom estado de conservação e atualizado, que pode ser complementado com certidão de estado civil e comprovante de residência.
Significa dar a uma cópia o valor de “cópia fiel do original”. É necessário apresentar no cartório o documento original.
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