Na tentativa de economizar no valor da Escritura Pública do imóvel, algumas pessoas optam por um caminho arriscado: DECLARAR UM VALOR ABAIXO DO REAL.
O que parece, uma boa ideia, é na verdade uma prática ilegal e pode acarretar sérios problemas, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Não faça isso, pois a declaração das partes na escritura sobre o valor pago no negócio tem diversas implicações, cuja responsabilidade e risco devem ser entendidos pelas partes antes de tomar uma decisão equivocada.
RISCO: CONFIGURAÇÃO DE CRIME — Configurar um negócio simulado, que pode ser declarado nulo pelo Juiz, além da responsabilização por estar praticando crime de sonegação fiscal e falsidade ideológica.
RISCO: PERDA DA DIFERENÇA DO VALOR — Caso haja algum problema com o imóvel que possa gerar uma anulação da venda, você receberá a indenização com base no valor que consta na escritura.
RISCO: — DIREITO DE PREFERÊNCIA NA LOCAÇÃO — Caso o imóvel esteja em locação, o locatário tem preferência na aquisição e terá direito nessa aquisição pelo mesmo valor que foi “declarado” pelo vendedor na escritura.
RISCO: — 15% IMPOSTO GANHO DE CAPITAL + MULTA — Com o cruzamento das informações financeiras pelos órgãos fazendários para verificar consistência entre o valor declarado pelas partes e o valor efetivo da negociação.
RISCO: – GASTOS JUDICIAIS DESNECESSÁRIOS – O Poder Público recebe informação de toda a transação bancária a partir de R$2.000,00; as imobiliárias emitem a DIMOB com indicação do valor negociado; os Tabelionatos de Notas e os Registro de Imóveis são obrigados a emitir a DOI com declaração de cada transação lavrada ou registrada.
A escritura pública deve refletir a realidade dos fatos e dos negócios realizados.
Consulte o Tabelião de sua confiança para avaliar as particularidades.
O tabelião é de graça! #adoteumtabelião
